Termos e Condições de Manuel Firinho Lda., acessível em https://www.manuelfirinho.pt
01. Proteção de Dados – Princípios Gerais:
A Manuel Firinho Lda. pretende que todos os titulares de dados que visitam o site saibam e conheçam, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais implementados pela empresa.
A proteção da sua privacidade, no processamento de dados pessoais, é um ponto extremamente importante para nós, que não descuramos nos nossos processos de negócio.
Os dados pessoais armazenados durante as visitas ao nosso website são processados de acordo com as disposições legais de proteção de dados em vigor no país no qual a unidade responsável pelo processamento de dados se encontra.
02. Conceito de Dados Pessoais:
São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo o nome, o número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
03. Responsável pelo Tratamento dos Dados:
A Manuel Firinho Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Manuel Firinho Lda. serão apenas os que voluntária, expressa e inequivocamente nos colocar nos formulários deste website ou em documentos que nos dirija.
Ao visitar o nosso website, os nossos servidores Web guardam, por norma, entre outros, dados sobre o navegador e o sistema operativo utilizado, as páginas da Web visitadas no nosso website e a data da visita.
Guardam também, (por exemplo, e para efeitos de identificação de ataques informáticos), o endereço de IP que lhe foi atribuído pelo seu fornecedor de serviços de Internet.
Com excepção do endereço de IP, só são memorizados dados pessoais que tenham sido fornecidos pela própria pessoa, como por exemplo, na nossa página de “Escreva-nos”, pode fornecer informações pessoais como o nome, o e-mail, o assunto e a mensagem.
Na mensagem enviada não deverá disponibilizar nenhum dado pessoal que não os já solicitados ou informações pessoais consigo relacionadas e que possam conduzir a Manuel Firinho Lda. ao seu tratamento indevido.
Se nos contactar, poderemos pedir alguns dados para poder comunicar e solucionar a pretensão desejada, sendo que independentemente do assunto, teremos que manter o seu contacto na nossa Base de Dados para contactá-lo para resolução do assunto que motivou esse contacto.
Não utilizaremos os seus dados pessoais para outros fins, como por exemplo para efeitos de Marketing, excepto se para tanto nos autorizar expressamente e em momento separado do primeiro contacto.
Proteger a privacidade das crianças é, para nós, uma questão essencial pelo que nunca recolhemos ou guardamos informação na nossa página web, sobre indivíduos que saibamos serem menores de idade.
04. Utilização de Dados Pessoais:
A Manuel Firinho Lda. utiliza os seus dados pessoais para administração técnica do website, para administração das solicitações de contacto, inquéritos de produtos e para marketing apenas na dimensão necessária.
A transmissão de dados pessoais a instituições e autoridades públicas é feita apenas no âmbito das obrigações legais nacionais.
Os nossos colaboradores têm obrigação de sigilo profissional.
05. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais:
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.
06. Partilha dos Dados Pessoais – Subcontratação:
Nas situações em que exista a necessidade de serem subcontratados terceiros para realizar determinados tratamentos de dados, a subcontratação é legítima.
Nos casos em que os subcontratados têm acesso a dados pessoais para realizar os tratamentos de dados por conta da Manuel Firinho Lda., adotámos medidas para assegurar o cumprimento dos requisitos impostos pelo RGPD.
Qualquer entidade subcontratada pela Manuel Firinho Lda. tratará os dados pessoais em nome e por conta desta, sendo adotadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poderão ser disponibilizados a entidades de supervisão, autoridades tributárias, judiciais ou de investigação.
07. Retirada do Consentimento:
A qualquer momento do tratamento dos dados, o seu titular pode altera-los ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, sem que isso coloque em causa a licitude do tratamento dos dados pessoais até ao momento efectuada.
O consentimento concedido à Manuel Firinho Lda. pode ser retirado através de carta a remeter para o seguinte endereço:
Rua do Linhal, nº180
4520-611, S.João de Ver
ou para o endereço de correio eletrónico: geral@manuelfirinho.pt
Após solicitar a retirada total do consentimento das suas declarações de consentimento, o titular dos dados deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Caso não pretenda retirar o consentimento, o titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados pessoais.
O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt.
08. Alterações à Política de Privacidade
A Manuel Firinho Lda. reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet (website) institucional da Manuel Firinho Lda.
Mais informações
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